A República dos Estados Unidos do Brasil

 

1870 - Manifesto Republicano e Organização do Partido Republicano.

A abolição da escravidão, em 1888, derrubou o último pilar da Monarquia.

1889 - Em 15 de novembro, uma sexta-feira, o alagoano Deodoro da Fonseca, então marechal do exército e veterano da Guerra do Paraguay, organizou um governo provisório e decretou o fim da Monarquia.

O Decreto N. 1 da República, de 15 de novembro de 1889, com onze artigos, foi assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, como Chefe do Governo Provisório, seguido das assinaturas de S. Lôbo, Ruy Barbosa, Q. Bocayuva, Benjamin Constant e Wandenkolk Correia. Decretou:

Art. 1º - Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da Nação brasileira - a República Federativa.

Art. 2º - As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da Federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.

Art. 3º - Cada um desses Estados, no exercício de sua legítima soberania, decretará oportunamente a sua constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus Governos locais.

Art. 4º - Enquanto, pelos meios regulares, não se proceder à eleição do Congresso Constituinte do Brasil e bem assim à eleição das Legislaturas de cada um dos Estados, será regida a Nação brasileira pelo Governo Provisório da República; e os novos Estados pelos Governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por Governadores delegados do Governo Provisório.

Esse Decreto foi publicado em 16 de novembro de 1889, no Diario Official da Republica Federativa Brazileira.

Nos dias seguintes, as províncias, transformadas em estados da Federação, aderiram à República, também com governos provisórios. Por exemplo, a Bahia, no dia 17, e São Paulo, no dia 18 seguinte. Na madrugada do dia 18, D. Pedro II embarcou para a Europa. Em 19 de novembro, o novo Governo do Brasil expediu comunicações telegráficas aos agentes consulares brasileiros, no exterior, informando da Proclamação da República. Em 3 de dezembro foi nomeada uma comissão para preparar um projeto de constituição.

1890 - Convocou-se uma Assembleia Constituinte. A população brasileira atingiu 14,3 milhões de habitantes.

1891 - Em 24 de fevereiro foi promulgada a primeira constituição republicana dos Estados Unidos do Brasil. Os alagoanos Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto foram eleitos pelo Congresso, no dia seguinte, respectivamente, presidente e vice-presidente do Brasil. Pela Constituição, os próximos presidentes seriam eleitos pelo povo, mas apenas pelos cidadãos homens, maiores de 21 anos e alfabetizados. A Igreja e o Estado foram separados. Os estados da Federação teriam grande autonomia.

Em 3 de novembro de 1891, Deodoro da Fonseca dissolveu o Congresso, no primeiro golpe de estado republicano.

Em 23 de novembro, a Revolta da Esquadra, liderada pelo Almirante Custódio de Melo, ameaçou bombardear o Rio de Janeiro, levando o Presidente à renúncia e conduzindo ao governo o vice Floriano Peixoto.

1892 - o Papa Leão XIII dividiu o Brasil em duas Províncias Eclesiásticas, a do norte, com sede em Salvador, e a do sul, com sede no Rio de Janeiro, através da bula Ad universas orbis ecclesias, de 27 de abril. Até então, existia apenas uma arquidiocese no País, a de São Salvador da Bahia, e todas as outras dioceses eram subordinadas a ela.

Foi organizada a Comissão Cruls para demarcação do território do novo Distrito Federal, construído décadas depois e inaugurado, em 1960, com o nome de Brasília.

1893 - Em fevereiro, no Rio Grande do Sul, começou a Revolução Federalista, que se estendeu a Santa Catarina e Paraná. Terminou, em agosto de 1895, com a pacificação pelo baiano Galvão de Queiroz.

1894 - O paulista Prudente de Moraes foi eleito presidente, o primeiro civil, e tomou pose em 15 de novembro daquele ano. Assumiu com o País em grave crise econômica.

Em dezembro, a Grã-Bretanha ocupou a Ilha da Trindade, para estabelecer uma estação de cabo submarino, mas abandonou, no ano seguinte, após protestos do Brasil e uma mediação de Portugal.

1896 - Guerra de Canudos ►

1897 – o Presidente decretou estado de sítio e o País continuou em grave crise econômica, com inflação elevada e grande dívida externa.

Afonso Pena, governador de Minas Gerais, inaugurou a Cidade de Belo Horizonte, com projeto Aarão Reis. Foi a quarta capital no Brasil a nascer de forma planejada, depois de Salvador (1549), Terezina (1852) e Aracaju (1855).

1898 - Campos Sales tomou posse como Presidente da República e promoveu a estabilidade econômica, com o aumento de impostos. A renegociação da dívida externa, envolvendo £ 8,6 milhões com o N.M. Rothschild & Sons, resultou na hipoteca das rendas das alfândegas brasileiras.

Os EUA, com as vitórias na Guerra Hispano-Estadunidense, passaram a ser vistos como a maior potência do Globo. Incorporaram territórios na Ásia, América e Oceania. Mais: História dos Estados Unidos

1899

Os conflitos nas terras do Acre, pelo domínio da extração do látex da borracha, tomaram grandes proporções. Era um território boliviano pelo Tratado de 1867. A borracha era o ouro da vez. A partir dos anos 1870, intensificou-se a emigração de brasileiros para aquela região, onde existiam seringueiras de boa qualidade. Eram cerca de 60 mil brasileiros e poucos bolivianos no Acre.

Em 5 de janeiro de 1899, a Bolívia estabeleceu um posto para cobrança de impostos em Puerto Alonso (atual Porto Acre). Em consequência, a arrecadação alfandegária do Estado do Amazonas ficou muito reduzida.

Em 10 de março, aportou em Belém a canhoneira a vapor USS Wilmington, um navio de guerra que carregava 16 canhões, com a desculpa de uma missão de instrução. Na verdade, buscavam informações comerciais sobre Iquitos, no Peru. Além disso, representantes dos EUA reuniram-se com representantes da Bolívia, em Manaus, onde estabeleceram as bases de um acordo que envolvia o Acre, contra os interesses brasileiros. Mais: os Ciclos da Borracha

A Wilmington chegou em Manaus, em 23 de março, e, em 5 de abril, deixou furtivamente o Porto, à meia-noite e com os faróis apagados, conduzida por dois práticos contratados sem permissão da Capitania do Porto. Subiu o Rio Solimões, sem autorização brasileira, rumo a Iquitos. Posteriormente, as autoridades brasileiras divulgaram informações de que a autorização foi solicitada pelo Governador do Pará e concedida, mas chegou em Manaus no dia seguinte à partida da Wilmington.

Ao saberem do destino da Wilmington, os brasileiros se irritaram. Além disso, na Amazônia, existiam muitos empresários e trabalhadores europeus, principalmente alemães e ingleses, que viam os estadunidenses como concorrentes. Os europeus trabalharam para divulgar a entrevista do magnata e político britânico Cecil Rhodes (veja aqui, p.6), dada à Associated Press, em 2 de março de 1899, publicada em vários jornais do mundo. Rhodes declarou que era um dever dos Estados Unidos governar a América Central e a América do Sul, onde existiam governos bárbaros e incompetentes.

Em 30 de abril, os brasileiros assumiram o controle de Puerto Alonso e proclamaram a República do Acre. Em 1900, a Bolívia reconquistou o território, mas os conflitos na área continuaram.

1900 - A Comissão de Arbitragem de Genebra concedeu ao Brasil a posse do território do Amapá após conflitos territoriais com franceses e holandeses.

Brasil no Século 20

 

O Diário Oficial de 16 de novembro de 1889 (sábado), n. 315, que publicou o Decreto da Proclamação da República e outros atos do Governo Provisório, como a nomeação de ministros e do diretor do próprio Diário Oficial, além dos governadores dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

 

A Figura da República, óleo sobre tela do artista baiano Manoel Lopes Rodrigues (31/12/1859–22/10/1917), original no Museu de Arte da Bahia, em Salvador, referida como Alegoria da República. Simbolicamente, a República no Brasil é representada pela figura de uma mulher. A tela de Lopes Rodrigues foi pintada em Paris e chegou na Bahia, em 1896, trazida pelo próprio artista. A pintura sofreu notada influência da arte francesa e uma mulher teria posado para o pintor baiano. Seu vestido branco representa a paz, mas sua mão direita apoia-se sobre uma espada. Manoel Rodrigues era filho de João Francisco Lopes Rodrigues, outro renomado artista neoclássico baiano. Manoel era professor da Escola de Belas Artes da Bahia, estudou artes na Europa por cerca de dez anos. Em 1886, foi para a França, sob a proteção de D. Pedro II. Em 1890, ele fez um pedido de pensão ao Governo da República e tornou-se pensionista para continuar seus estudos de pintura na Europa. Em 1895, tornou-se pensionista do Estado da Bahia. Sua obra Figura da República teria sido uma encomenda e foi exposta (com esse título) na Exposição Geral de Belas Artes de 1896, no Rio de Janeiro, em que o artista foi premiado com medalha de ouro.

 

O navio de guerra estadunidense USS Wilmington deixou furtivamente o Porto de Manaus, em 5 de abril de 1899, e entrou no Rio Solimões sem autorização brasileira, rumo ao Peru. Os EUA esboçaram acordos com a Bolívia, contra os interesses do Brasil na Questão do Acre (foto Marinha dos EUA).

 

Posse constitucional do alagoano Manoel Deodoro da Fonseca, como Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1891 (parte da tela do artista paraibano Aurélio de Figueiredo).

 

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O baiano Ruy Barbosa (1849-1923), um dos expoentes nas primeiras décadas da República. O Águia de Haia lutou apaixonadamente pela instalação da República e foi o primeiro Ministro da Justiça do novo regime. Defendeu a paz e a igualdade jurídica dos países na Conferência Internacional de Haia, onde foi considerado o mais ilustre orador. Nunca existiu um outro alguém como Ruy Barbosa. Um dos intelectuais mais brilhantes que o mundo já conheceu.

Ruy Barbosa não foi sempre um vitorioso. Por discordar do golpe de Floriano Peixoto foi obrigado a exilar-se, em 1893. Retornou como Senador, em 1895. Foi derrotado nas três vezes em que foi candidato a Presidência da República, sempre por não ceder aos desejos das oligarquias. Viu sua cidade natal, Salvador, ser covardemente bombardeada devido a conchavos políticos de seus opositores, buscando derrubá-lo.

Por sua inquestionável integridade e por seu imenso valor como jurista foi elevado a Patrono do Senado da República. A OAB também o nomeou Patrono da Advocacia Brasileira.

 

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