Províncias do Brasil

 

Desde sua fundação como unidade política, em 1549, o Brasil foi sucessivamente dividido primariamente, em capitanias, capitanias gerais, províncias e estados. No final do século 16, o Brasil tinha capital em Salvador e estava dividido em capitanias hereditárias e capitanias reais.

No final do século 18, a América Lusitana estava dividida em três estados: o Estado do Brasil, com capital no Rio de Janeiro, o Estado do Grão Pará e Rio Negro, com capital em Belém, e o Estado do Maranhão e Piauí, com capital em São Luís. Cada estado estava subordinado diretamente a Lisboa e eram subdivididos em capitanias ou capitanias gerais, governadas por um capitão ou capitão general, subordinados ao governador do Estado. As capitanias gerais incluíam outras capitanias. Todas as capitanias hereditárias haviam sido incorporadas pela Coroa.

Divisões em províncias remontam à antiguidade romana. As terras de Portugal, por exemplo, eram parte da antiga província romana da Lusitânia. Por volta do final do século 16, as seis antigas comarcas portuguesas começaram a ser referidas como províncias. Ainda naquele século, o Brasil era referido ora como estado, ora como província (veja nomes do Brasil). Antes do Brasil, a Índia Portuguesa já era um estado português.

Províncias também são designações da administração territorial do Clero Secular e do Clero Regular. Até 1892, o Brasil era uma única província eclesiástica do Clero Secular, com sede em Salvador. Naquele ano, o Vaticano dividiu o Brasil em duas províncias, a segunda com sede no Rio de Janeiro. Salvador também era a sede provincial da Companhia de Jesus na América Lusitana, até 1759, quando os jesuítas foram expulsos. Em 1657, os franciscanos elevaram a Custódia de Santo Antônio, em Pernambuco, à condição de província.

A mais antiga referência, encontrada pelo autor deste texto, de uma capitania do Brasil, referida como província, data de 3 de março de 1550, quando o Provedor-mor da Fazenda Antônio Cardoso de Barros registrou em uma provisão: ...Villa da Victoria Provincia do Espirito Santo Capitania de Vasco Fernandes Coutinho (...). Em 1640, o cosmógrafo português Albernaz adotou a denominação de província para algumas terras indígenas (veja um mapa). Também o historiador baiano Rocha Pitta, em sua Historia da America Portugueza (1730), chamou de províncias as principais capitanias do Brasil.

Com a chegada do Príncipe Regente D. João, em 1808, o Rio de Janeiro tornou-se a capital, de fato, de todo o Império Lusitano. Documentos expedidos pelo Principe Regente referiam-se às divisões políticas do Brasil, ora como capitanias, ora como províncias. Ao que parece, nesse caso, província seria outra denominação para uma capitania geral. Veja, por exemplo, o texto da Carta Régia, de 18 de julho de 1809, a "Pedro Maria Xavier de Atayde e Mello Governador e Capitão General da Provincia de Minas Geraes", que faz referência aos "Governadores dessa Capitania".

A partir de 1º de outubro de 1821, a confusão entre capitania e província acabou, pois a Carta de Lei de D. João VI, daquele dia, extinguiu os cargos de governadores e capitães generais e criou os cargos de governador e comandante das armas da província. Essa Carta nos deixa saber que anteriormente existiam 10 províncias com governadores e capitães generais (Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Geraes, Matto Grosso e Goyaz) e outras apenas com governadores. A criação dos novos cargos foi um imposição das Cortes Constituintes em Lisboa, que, na prática, já governavam o Império Lusitano. O Rei tornou-se uma figura simbólica.

José Bonifácio, em sua Decisão de Governo № 57, de 19 junho de 1822, registrou que o Brasil estava dividido em 18 províncias (veja quadro vermelho, ao lado).

A antiga Capitania do Rio Negro estava subordinada ao Pará, mas, em 1821, tempos de rebelião, criou sua própria junta provisória de governo e, com status de província, enviou um deputado às Cortes de Lisboa. Sua condição de província, entretanto, foi negada por José Bonifácio na Decisão de Governo № 57.

Em maio de 1823, ainda durante a Guerra de Independência, foi instalada a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Apenas 14 províncias enviaram seus representantes. Devido aos conflitos na Guerra, as províncias Cisplatina (atual Uruguay), Pará, Maranhão e Piauí, não enviaram seus deputados.

Um projeto de Constituição, publicado pela Assembleia, em setembro de 1823 (no Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados), após a adesão da Província do Pará ao Império (em agosto), estabelecia, em seu artigo 2º, que o território do Império do Brasil "Comprehende as Provincias do Pará, Rio Negro, Maranhão, Piauhy, Ceará, Rio Grande do Norte, Parahiba, Pernambuco, Alagôas, Sergibe [sic] d'el Rey, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, S. Paulo, Santa Catharina, Rio Grande do Sul, Minas Geraes, Goiaz, Matto Grosso, as Ilhas de Fernando de Noronha, e Trindade, e outras adjacentes; e por federação o Estado Cisplatino."

Assim, pelo Projeto de Constituição de setembro de 1823, seriam 19 províncias, um estado federado e as ilhas referidas. Mas o texto final da Constituição de 1824 apenas definiu que o Brasil estava dividido em províncias, sem estabelecer quais eram. Listou, entretanto, as oito províncias mais populosas: Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A Província Cisplatina continuou sendo, assim, oficialmente designada, até a sua separação definitiva do Brasil, em 1828. Pela Constituição, cada província tinha um presidente nomeado pelo Imperador.

A Capitania de Alagoas foi criada após a Revolução Pernambucana de 1817, por desmembramento de Pernambuco. A nova Província foi instalada em janeiro de 1819, com a posse do primeiro governador.

Sergipe d'El Rey foi fundada, no final do século 16, como uma capitania real. No final do século 17, foi anexada a Bahia. Em 8 de julho de 1820, voltou a ser uma capitania, por decreto real, instalada em fevereiro de 1821. Durante a Guerra de Independência, seu governador foi deposto por tropas leais a Portugal.

A Capitania de São José do Rio Negro, criada em 1755, tinha uma histórica subordinação ao Pará. Constituíam um dos dois estados da América Lusitana, separados do Estado do Brasil, e subordinados diretamente a Lisboa, até a chegada do Príncipe Regente, em 1808. Naqueles anos de conflito, o Rio Negro estabeleceu sua própria junta provisória de governo, em 1821, assumindo uma condição de província. Aderiu oficialmente ao Império, em 9 de novembro de 1823, espontaneamente. Entretanto, sua condição como província não vingou nos anos seguintes. Em 1833, a Província do Pará ficou constituída de três comarcas: Grão-Pará, Baixo Amazonas e Alto Amazonas. Esta última era aproximadamente o território da antiga Província do Rio Negro. Em 5 de setembro de 1850, foi criada a Província do Amazonas.

A Província Cisplatina, atual Uruguay, foi criada em 31 de julho de 1821, mas as tropas brasileiras já dominavam a antiga Província Oriental do Uruguay, desde 1817. Seu território era reivindicado por Portugal desde o século 16 (veja as disputas entre Portugal e Espanha pela região do Rio da Prata e Sul do Brasil). Em 1825, os uruguayos iniciaram uma guerra de independência, que durou até 1828, com a independência do Uruguay reconhecida pelo Brasil e pela Argentina.

Em 1834, o Município do Rio de Janeiro foi transformado em Município Neutro da Corte. O Império do Brasil era, então, constituído pelo Município Neutro, algumas ilhas oceânicas e 18 províncias: Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em 19 de dezembro de 1853, foi criada a Província do Paraná, uma antiga comarca desmembrada de São Paulo.

Com a Proclamação da República, o Decreto N.1 de 15 de novembro de 1889, transformou as províncias em estados da Federação, os Estados Unidos do Brazil. O Art 2º da Constituição de 1891 selou a transformação das antigas províncias em estados.

Mais: Brasil no Século 19

 

 

História do Brasil

 

Vitória, capital da Província do Espírito Santo, em 1860, em fotografia de Victor Frond. No século 18, o Espírito Santo era uma das capitanias da Capitania Geral da Bahia, depois transferida para a Capitania Geral do Rio de Janeiro. Como curiosidade, o Espírito Santo foi citado como província em 1550 (veja texto principal, à esquerda).

 

Reino Brasil

 

Espirito Santo

 

Recife em 1821, Província de Pernambuco. Ilustração do livro de Maria Graham.

 

Mapa Brazil seculo 19

 

As Províncias Segundo a Decisão de Governo № 57

Em 19 junho de 1822, a Decisão de Governo № 57, assinada por José Bonifácio, instruiu o processo de eleições para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, convocada por D. Pedro, em 3 de junho. Nessa Decisão, relacionou-se as províncias do Reino do Brasil e as sedes dos distritos eleitorais, como sendo as seguintes:

1 - Província Cisplatina. Sedes dos distritos: Montevideo, Maldonado, Colônia.

2 - Província do Rio Grande do Sul, sedes: Vila de Porto Alegre, Vila do Rio Grande, Vila do Rio Pardo, Vila de S. Luiz.

3 - Província de Santa Catarina, sedes: Vila do Desterro, Vila de S. Francisco, Vila da Laguna.

4 - Província de São Paulo, sedes: Cidade de S. Paulo, Vila de Santos, Vila de Itu, Vila de Curitiba, Vila de Paranaguá, Vila de Taubaté.

5 - Província de Mato Grosso, sedes: Vila Bela, Vila de Cuiabá, Vila do Paraguai Diamantino.

6 - Província de Goiás, sedes: Cidade de Goiás, julgado de Santa Cruz, julgado de Cavalcante.

7 - Província de Minas Gerais, sedes: Vila de S. João d'El-Rei, Vila da Princesa da Campanha, Vila de S. Bento de Tamanduá, Vila Rica, Cidade de Mariana, Vila de Pitangui, Vila do Príncipe, Vila de N. S. do Bom Sucesso, Vila do Piracatu.

8 - Província do Rio de Janeiro, sedes: Capital, Vila de S. João Marcos, Vila de Santo António de Sá, Macaé.

9 - Província do Espírito Santo, sedes: Vila da Vitória, Vila de S. Salvador.

10 - Província da Bahia, sedes: Vila de Porto Seguro, Vila de S. Mateus, Vila de S. Jorge, Vila do Rio das Contas, Cidade de S. Salvador, Vila de Santo Amaro, Vila do Itapicuru, Vila da Cachoeira, Vila da Jacobina, Vila de Sergipe, Vila Nova de Santo Antônio.

11 - Província das Alagoas, sedes: Vila de Porto Calvo, Vila das Alagoas, Vila do Penedo.

12 - Província de Pernambuco, sedes: Cidade de Olinda, Cidade do Recife, Garanhuns, Vila das Flores, Vila da Barra, Carinhanha, Campo Largo, Cabrobó.

13 - Província da Paraíba, sedes: Cidade da Paraíba, Vila Real, Vila da Rainha da Campina Grande.

14 - Província do Rio Grande do Norte, sedes: Cidade Natal, Vila Nova da Princesa.

15 - Província do Ceará, sedes: Vila do Aracati, Vila do Sobral, Vila de Icó.

16 - Província do Piauí, sedes: Vila da Parnaíba, Cidade de Oeiras.

17 - Província do Maranhão, sedes: Cidade de S. Luís, Vila de Itapicuru-merim, Vila de Caxias.

18 - Província do Pará, sedes: Cidade de Belém, Vila Viçosa, Santarém, Barcelos, Marajó, Vila Nova da Rainha, Vila do Crato, Olivença, Cametá.

 

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Por Jonildo Bacelar