O Tratado de Tordesilhas

 

O Tratado de Tordesilhas definiu as áreas de domínio dos territórios ultramarinos, entre Portugal e Espanha.

O Tratado, assinado em 1494, definia uma linha de demarcação localizada a 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde, de polo a polo. Caberia a Espanha, as terras do lado ocidental, e a Portugal as do lado oriental.

Contexto Histórico

Pela bula papal Romanus Pontifex, de 1455, Portugal já teria direito a todas as terras ultramarinas conquistadas e a conquistar.

As disputas pelo trono de Castela e as aspirações espanholas por conquistas ultramarinas levaram Portugal e Espanha a assinar o Tratado de Alcáçovas, em 1479, buscando a paz na Península. A Espanha assegurava o direito às Ilhas Canárias. Portugal assegurava o direito às ilhas da Madeira e dos Açores, e aos territórios conquistados ou a conquistar, ao sul das Canárias, desistindo da Coroa de Castela.

Interessante notar que, antes de Tordesilhas, o Tratado de Alcáçovas já dividia o mundo em duas partes entre portugueses e espanhóis, só que através de um paralelo, embora isso não estivesse claro no acordo. Assim, a conquista de terras ao norte das Canárias seriam, pelo acordo, de direito dos espanhóis, abrindo caminho para o descobrimento da América, patrocinado por eles.

Em 1492, Colombo teria desembarcado em terras portuguesas, segundo o Tratado de Alcáçovas. Toda a região do Caribe fica ao sul das Canárias. Portugal, com seu maior domínio em assuntos de cartas de navegação, protestou. A Espanha alegou que a expressão "as ilhas de Canária para baixo contra Guiné", do Tratado de Alcáçovas, limitava-se à região da costa africana. Era necessário um novo tratado.

Desde meados do século 15 e início do século 16, os portugueses eram a maior potência marítima do Planeta. Vários navegadores portugueses trabalharam a serviço da Espanha até o início do século 16. O próprio Colombo seria português e não genovês.

Os Tratados de Alcáçovas e de Tordesilhas sugerem essa supremacia, pois os portugueses dominavam a África e a costa sul da Ásia. Possivelmente suspeitavam da existência de ilhas, onde está o Brasil, mas acreditando serem parte do extremo oriental da Ásia, indicadas em mapas da época.

Diferentemente da maioria das grandes potências do passado, Portugal buscava assegurar seus territórios através de acordos e com a benção do Papa. Era tudo cuidadosamente documentado e guardado na Torre do Tombo.

A expansão espanhola pelo Atlântico, no final do século 15, teve muito da influência do papa Alexandre VI (também espanhol), que tendia em favor de Castela. Mario Puzo (1920-1999), autor da trilogia O Poderoso Chefão, acreditava que esse papa, da família Bórgia, tenha sido o fundador da Máfia italiana. Os portugueses conheciam o papa corrupto e exigiram dos espanhóis que Tordesilhas fosse celebrado sem sua participação. O acordo foi ratificado pela Igreja, apenas em 1506, pelo papa Júlio II.

Meridiano ou Simples Linha Geométrica ?

Não há dúvida que se tratava de um meridiano (entendido como um plano vertical que dividia o globo em dois hemisférios), embora alguns autores indiquem o contrário. Aliás, esse foi exatamente o motivo pelo qual o Tratado de Tordesilhas foi celebrado, pois Castela pareceu não ter entendido tal conceito, que já estava implícito no Tratado de Alcáçovas, de 1479. Nessa época, o conceito de meridiano não era dominado por todos os cartógrafos, pois o mundo, até então, era normalmente representado por uma espécie de disco que unia Europa, África e Ásia (mais em História da Cartografia).

Outra prova de que se tratava mesmo de um meridiano e, assim, era entendido pelos dois reinos, está nos conflitos pelas Molucas (atualmente na Indonésia), do outro lado do mundo. Os portugueses chegaram lá em 1512. Em 1521, navegadores espanhóis exploraram as ilhas e Portugal apresentou protesto, afirmando serem ilhas lusitanas. Tanto Portugal, quanto Espanha recorreram ao Tratado de Tordesilhas para reivindicar as Molucas. O maior problema não estava nos conceitos, mas na tecnologia da época, que não permitia grande precisão, devido aos erros de longitude. Os cosmógrafos portugueses não chegaram a um consenso com os cosmógrafos espanhóis. Em 1529, a questão foi resolvida diplomaticamente. Houve concessões das duas partes. Portugal ficou com as Molucas, mas pagou indenização. Nesse acordo, o meridiano sofreu uma pequena correção, pois o Tratado original não estabelecia em que ponto de Cabo Verde se começava a contar as 370 léguas.

Os Erros de Tordesilhas

Tordesilhas foi a primeira tentativa de delimitação de território em que a forma esférica da Terra fez grande diferença. A delimitação por uma paralelo, como no Tratado de Alcáçovas, era algo relativamente simples, mas o uso de um meridiano mostrou-se um desafio para os cosmógrafos da época e resultou em erros grosseiros, em muitos casos. O sistema de construção das cartas de marear usadas pelos portugueses e espanhóis, até boa parte do século 16, tinham base nas cartas náuticas do Mediterrâneo, em que não existia qualquer projeção cartográfica.

Não foi definido, por exemplo, a partir de que ponto do arquipélago de Cabo Verde seria considerada as 370 léguas.

Para se ter uma ideia dos erros grosseiros que existiam, o Planisfério de Cantino, de 1502, o primeiro mapa do Brasil conhecido, indica a Linha de Tordesilhas passando pela Guiana Francesa (o planisfério de Juan de la Cosa, dito de 1500, foi na verdade adaptado posteriormente, como demonstrado por Duarte Leite).

A delimitação das terras portuguesas, principalmente abaixo do trópico de capricórnio, não era consenso entre portugueses e espanhóis. As estrelas que se veem muito ao sul não são as mesmas vistas muito ao norte. Além disso, a determinação das longitudes era um grande problema da época e explica, em parte, as distorções nos mapas de então.

Os portugueses sustentavam que suas terras chegavam até o Rio da Prata, o que incluía os territórios atuais do Uruguay e de Buenos Aires. Os cosmógrafos espanhóis insistiam que suas terras iam até Cananéia. Existiam diferenças entre as técnicas náuticas adotadas entre portugueses e espanhóis, além disso, acredita-se também que existiram erros propositais, com fins políticos, em certos mapas divulgados na época.

Por volta de 1720, o lendário cartógrafo francês Guillaume de l'Isle (1675-1726) e Premier Geographe du Roi, encarregado de reformar a cartografia francesa, observou que a Colônia do Sacramento, atualmente no Uruguay, estaria fora do domínio lusitano, segundo Tordesilhas.

O rei D. João V, em busca de melhor embasamento para negociações com a Espanha, enviou ao Brasil, em 1729, dois matemáticos jesuítas, Diogo Soares e Domingos Capace, com a missão de levantar dados mais precisos sobre os limites dos territórios da América Lusitana. Capace faleceu em 1736, mas Diogo Soares continuou o levantamento até 1748. Obviamente, os resultados obtidos eram segredo de estado.

As polêmicas sobre a linha da demarcação de Tordesilhas, entre portugueses e espanhóis, durou até 1750, com o Tratado de Madrid. Mas os problemas com a divisão das terras continuou por longo tempo.

Por Jonildo Bacelar, engenheiro eletricista (UFBA), geodesista (UFPR) e editor do Guia Geográfico.

 

Acima, parte do mapa de Luís Teixeira (cerca de 1574), indicando o meridiano de Tordesilhas (Linha da Demarcaçam). Observa-se que as distorções do mapa, principalmente na área sul, favorecem muito Portugal. A Linha de Tordesilhas passa convenientemente pelo Rio da Prata, indicando que o exagero foi provavelmente intencional. Desde a expedição de Martim Afonso de Sousa, em 1532, que os portugueses tentavam colonizar as terras da margem esquerda do Rio da Prata.

 

Embaixo, o meridiano de Tordesilhas em seu traçado mais conhecido, passando por Belém do Pará e Laguna - SC. Entretanto, não era esse o traçado considerado pelos portugueses e esse conceito tem deturpado a maioria dos textos sobre a História do Brasil do século 16. As Capitanias Hereditárias do sul tinham, para os portugueses, um território muitas vezes maior que normalmente considerado nos textos atuais. Para os portugueses, o Uruguay era brasileiro, por isso fundaram lá a Colônia do Sacramento, em 1680.

 

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