Capitanias Hereditárias

 

As Capitanias Hereditárias foram o modelo adotado para a colonização e exploração econômica do Brasil, de forma sistemática, pelos portugueses. Buscava-se também assegurar o domínio português na parte da América considerada lusitana e representou sua primeira divisão política. Os espanhóis buscavam o domínio da região do Rio da Prata, que os portugueses também consideravam sua, e, desde 1504, os franceses exploravam pau-brasil na Terra de Santa Cruz. A fundação do Brasil, como unidade política, só ocorreu, em 1549, com o estabelecimento do Governo Geral, em Salvador.

Nesse sistema de capitanias hereditárias, terras eram doadas a nobres portugueses, normalmente (mas, nem sempre) a título perpétuo e hereditário. Os donatários nomeavam capitães para administrar suas terras ou as administravam eles mesmos. Esse modelo tem raízes no regime feudal da Idade Média. Donatarias/capitanias foram adotadas, no século 15, nos arquipélagos de Madeira (1433), Açores, Cabo Verde (1457) e São Tomé e Príncipe (1485). Era costume que sua posse fosse confirmada pelo monarca português, aos descendentes, após a morte do donatário. Uma donataria podia ser dividida em mais de uma capitania, como foi o caso de Madeira (três capitanias) e Açores (oito capitanias).

No Brasil, a primeira donataria hereditária foi a de Fernando de Noronha, doada, em 16 de janeiro de 1504, a Fernão de Loronha, o mesmo que tinha um contrato de arrendamento da Terra de Santa Cruz, desde 1502, mas não se sabe se Loronha nomeou algum capitão para governar sua Ilha. Sabe-se que sua posse foi confirmada pelo monarca português, em 1693, para um descendente de Loronha. A doação de Fernando de Noronha seguia uma filosofia semelhantes à das primeiras donatarias de ilhas do Atlântico.

A colonização do Brasil começou em 1503, com a primitiva Colônia de Porto Seguro. Nos anos seguintes foram fundadas feitorias em Pernambuco e na Bahia. Além disso, o litoral brasileiro contava com náufragos e degradados portugueses que se uniam aos índios, como foram os casos de Caramuru e João Ramalho. Antes das capitanias hereditárias já existiam algumas colônias portuguesas no sul da Bahia, prova disso é que o donatário da Capitania de Porto Seguro fundou oito vilas naquela região, antes de 1546, um récorde entre as capitanias, na época, somente explicado pela elevação de aldeias, já existentes, à condição de vila, pois a Capitania era pobre, conforme afirmou o próprio donatário. A prosperidade da região teria ocorrido nas primeiras décadas do ciclo do pau-brasil.

Por volta de 1530-32, D. João III recebeu propostas do Embaixador João de Melo da Câmara e de Diogo de Gouveia para enviar cerca de dois ou três mil colonos que ocupariam terras no Brasil, doadas pela Coroa. João de Melo da Câmara relatou que seu bisavô povoou a Ilha da Madeira, seu avô, a de São Miguel (Açores) e seu tio, a de São Tomé, todas eram casos de donatarias.

Em 1530, D. João III enviou Martim Afonso de Sousa para, principalmente, combater os franceses e fundar uma povoação na região do Rio da Prata. Ao que parece, as medições de Afonso de Sousa, no Rio da Prata, não o convenceram de que aquela área era portuguesa. Além disso, Afonso de Souza tinha amizade com os espanhóis, ele serviu na Espanha. Assim, ele retornou e fundou São Vicente, em 1532, a primeira vila do Brasil. Estava de volta a Portugal, em 1533.

As primeiras Capitanias Hereditárias no Brasil continental foram criadas por D. João III, de 1534 a 1536 (veja quadro vermelho, ao lado). Essas representaram a primeira divisão política da América Lusitana. As cartas de doação registravam para a "terra do Brasil": "Dom João [...] houve por bem de mandar repartir, e ordenar em Capitanias de certas em certas léguas...". Foram concedidas, a 12 donatários, 14 capitanias, divididas em 15 lotes de 50 a 100 léguas de costa, cada um. Seus territórios começavam no litoral e terminavam no interior, no Meridiano de Tordesilhas.

O sistema de capitanias hereditárias apresentou, em geral, pouca rentabilidade para Portugal, apesar do baixo investimento da Coroa, apenas com a criação do sistema administrativo. De uma forma geral, os donatários tiveram dificuldade para desenvolver atividades produtivas, além de problemas com ataques de índios e piratas franceses. Mas houve, sim, algum sucesso econômico, principalmente na Capitania de Pernambuco.

As capitanias hereditárias representaram um passo importante na colonização do Brasil, mas, nos anos 154o, ficou claro que os franceses, aliados aos índios, ganhavam cada vez mais espaço. Então, no final de 1548, D. João III iniciou a fase seguinte de colonização. Unificou politicamente o Brasil, com capital em Salvador, a primeira cidade do Brasil, construída especialmente para tal fim, em 1549. A Capitania da Bahia foi comprada dos herdeiros de Pereira Coutinho e transformada em Capitania Real. O Governador Thomé de Sousa recebeu ordens enérgicas para guerrear os franceses e os índios que atacassem os portugueses. Com o Governo-Geral na Bahia, parte dos privilégios jurídicos das capitanias foram revogados.

No século 16, foram criadas um total de 18 capitanias no Brasil:

1 -Fernando de Noronha, 1504.

2 a 15 - Capitanias criadas entre 1534 e 1536, no Brasil continental.

16 - Capitania da Ilha da Trindade, doada, em 1539, ao fidalgo Belchior Camacho, que nunca tomou posse.

17 - Capitania de Itaparica. Em 15 de março de 1558, a sesmaria da Ilha de Itaparica, no Recôncavo Baiano, foi convertida em capitania, em favor de D. Antônio de Atayde, Conde de Castanheira.

18 - Capitania de Peruaçu. Em 29 de março de 1566, a sesmaria do Armador-mor D. Alvaro da Costa, também no Recôncavo Baiano, foi elevada à condição de capitania.

No final do século 16, existiam cinco capitanias reais e eram as que mais prosperavam.

No século 17, outras capitanias hereditárias foram criadas. No Estado do Maranhão e Grão-Pará, a Capitania de Camutá, de Feliciano Coelho de Carvalho, foi criada em 1635, e a do Cabo do Norte (no Amapá), criada em 1637, doada a Bento Maciel Parente. Também foi criada a capitania dos Campos dos Goitacazes, doada, em 1666, a Martim Correia de Sá, Visconde de Asseca. Ao que parece, seria no território da antiga capitania de Gil de Góis, deixada vaga para a Coroa. Maria Beatriz N. da Silva dá outros exemplos no livro Ser Nobre na Colônia (2005).

De acordo com o relatório do Ouvidor do Maranhão João Antonio da Cruz, de 1751, o Estado do Maranhão e Grão-Pará possuía sete capitanias: três de Sua Majestade (Piauí, Maranhão e Pará) e quatro que pertenciam a donatários (Cumá, Cumatá, Cayté e Ilha Grande de Jonnes e Marajó). Estas quatro capitanias hereditárias foram incorporadas pela Coroa, nesse ano de 1751, mediante indenização.

No final do século 18, já não existiam capitanias hereditárias, todas haviam sido incorporadas pela Coroa. Existiam as capitanias-gerais e capitanias subordinadas. Esse sistema capitanias durou até o início do século 19, com a estruturação das províncias.

Brasil no Século 16

 

Vila de Olinda, capital da Capitania de Pernambuco, em fragmento de um mapa de Albernaz da segunda metade do século 16. Pernambuco foi a capitania que deu certo, tanto do ponto de vista econômico, como de colonização portuguesa.

 

Capitanias Hereditárias Criadas de 1534 a 1536

A primeira capitania do Brasil continental foi a de Pernambuco, doada a Duarte Coelho, em 10 de março de 1534. Foi o caso de maior sucesso comercial entre as capitanias brasileiras, na primeira metade do século 16.

Originalmente, as capitanias tinham o nome de seus donatários até serem por eles batizadas, mas algumas nunca o foram ou não se conheceram seus nomes. Essas passaram para a História com nomes que se referiam à região. Foi o caso da Capitania da Bahia. Seu donatário fundou uma vila na Barra, mas não se sabe que nome ela recebeu e ficou conhecida como Vila do Pereira, depois Vila Velha.

Foram 14 capitanias doadas entre 1534 e 1536:

1 - Capitania de Pernambuco, batizada de Nova Lusitânia. Foi doada a Duarte Coelho, filho de Gonçalo Coelho, em 10 de março de 1534. Tinha 60 léguas de litoral, desde Igarassu até o Rio São Francisco. A expedição de Duarte Coelho chegou em sua Capitania, em 9 de março de 1535. Foi a mais próspera das capitanias até a instalação da Capitania Real da Bahia, em 1549. Mais: História de Pernambuco

2 - Capitania da Bahia, doada em 5 de abril de 1534, a Francisco Pereira Coutinho. Foi a segunda capitania criada no Brasil continental, depois de Pernambuco, e começava onde essa terminava, no Rio São Francisco. Extendia-se até o atual Farol da Barra. A Bahia de Caramuru já era o principal porto do Brasil, quando Coutinho chegou, em 1536. Ele construiu um castelo, fundou dois engenhos, mas sofreu ataques dos franceses e dos tupinambás, que o devoraram, em 1546. Em 1548, a Bahia foi adquirida pela Coroa e transformou-se na primeira Capitania Real da Brasil. Em 1549, foi construída a Cidade do Salvador, a primeira do Brasil, para ser a Capital. A partir de então, foi a mais próspera das capitanias, até o século 18.

3 - Capitania dos Ilhéus, doada ao fidalgo Jorge de Figueiredo Correia. Seu litoral estendia-se desde a "Ponta da Bahia de Todos os Santos da banda do Sul" até 50 léguas de litoral, ao sul. Teria sido a terceira capitania doada no Brasil continental, embora a data de sua Carta de Doação (27 de julho de 1534) seja posterior à de Porto Seguro (27 de maio de 1534).

A Carta de Doação da Capitania dos Ilhéus foi transcrita na carta de confirmação, passada a Dona Elena de Castro, registrada em 1715, e a data da Carta de Doação foi indicada como 27 de julho de 1534 (Documentos Históricos, Biblioteca Nacional, Vol. LXXX, 1948). Apesar disso, a doação da Capitania dos Ilhéus seria anterior à de Porto Seguro, pelo simples fato de que a Carta de Doação dessa refere-se àquela, para definir seus limites (veja abaixo).

4 - Capitania de Porto Seguro, doada a Pero do Campo Tourinho, em 27 de maio de 1534. Seu litoral começava, ao norte, onde terminava a Capitania dos Ilhéus. A Carta de Doação registrou: "...cincoenta leguas de terra na dita Costa do Brasil, as quaes se começarão na parte onde se acabarem as cincoenta leguas de que tenho feito mercê a Jorge de Figueiredo Correa [...] quanto couber nas ditas cinquenta leguas,..."

5 - Capitania do Espírito Santo, doada, em 1º de junho de 1534, a Vasco Fernandes Coutinho.

6 - Capitania de Santo Amaro, doada, 1º de setembro de 1534, a  Pero Lopes de Sousa.

7 - Capitania de São Vicente, doada, em 6 de outubro de 1534, a Martim Afonso de Sousa, em dois lotes.

8 - Capitania do Maranhão.

9 - Segunda Capitania do Maranhão.

10 - Capitania do Ceará.

11 - Capitania do Rio Grande.

12 - Capitania de Itamaracá

13 - Capitania de São Tomé.

14 - Capitania de Santana.

(artigo em construção)

 

Mapa Antigo Brasil

 

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Parte do mapa de Luís Teixeira (cerca de 1580), indicando as capitanias e o Meridiano de Tordesilhas (Linha da Demarcaçam). Observa-se que as distorções do mapa, principalmente na área sul, favorecem muito Portugal. A Linha de Tordesilhas passa convenientemente pelo Rio da Prata, indicando que o exagero foi possivelmente intencional. Desde a expedição de Martim Afonso de Sousa, em 1532, que os portugueses tentavam colonizar as terras do Rio da Prata.

 

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Por Jonildo Bacelar